Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A PL Academy é a plataforma de formação interna da Plataforma Legal ACE, responsável pelo tratamento dos dados pessoais aqui descritos. Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, contacte o administrador de RH/TI da sua organização.

2. Que dados tratamos

No âmbito da utilização da plataforma, tratamos os seguintes dados pessoais dos colaboradores:

• Dados de identificação: nome, email profissional, departamento
• Credenciais de acesso: password (guardada de forma encriptada, nunca em texto legível), e configuração de autenticação de dois fatores, se ativada
• Dados de utilização: formações atribuídas, progresso e conclusão de módulos, respostas a avaliações, certificados emitidos
• Avaliações e comentários que voluntariamente submeta sobre as formações
• Inscrições e presenças em eventos/sessões de formação
• Documentos que sejam anexados ao seu perfil (ex: autorização de acesso à plataforma), quando aplicável
• Registos técnicos de atividade: data e hora de início de sessão, ações administrativas realizadas, endereço IP de origem — para efeitos de segurança e auditoria

3. Finalidades do tratamento

• Gestão e disponibilização de formações internas obrigatórias e opcionais
• Emissão e verificação de certificados de conclusão de formação
• Gestão de eventos e sessões de formação (inscrições, listas de espera, presenças)
• Cumprimento de obrigações legais e de compliance da organização (ex: comprovação de formação obrigatória em RGPD, segurança da informação, entre outras)
• Segurança da plataforma: prevenção de acessos não autorizados, deteção de atividade anómala, auditoria

4. Fundamento legal

O tratamento assenta, consoante o caso, na execução do contrato de trabalho e no cumprimento de obrigações legais a que a organização está sujeita, no interesse legítimo da organização em gerir e comprovar a formação interna dos seus colaboradores, e, quando aplicável, no consentimento do titular (ex: ativação voluntária de autenticação de dois fatores, submissão de comentários de avaliação).

5. Prazo de conservação

[A preencher pela organização: indicar o período durante o qual os dados de formação, certificados e registos de atividade são conservados, incluindo o que sucede após a cessação do vínculo profissional.]

6. Partilha de dados

Os dados tratados nesta plataforma não são vendidos, cedidos nem partilhados com terceiros para fins de marketing. Podem ser processados por prestadores de serviços técnicos estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (ex: serviço de alojamento e de envio de email transacional), sempre sob instruções da organização e com as garantias de segurança adequadas.

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas de segurança adequadas, incluindo encriptação de passwords, proteção contra acesso não autorizado a formações e documentos, registo de atividade administrativa, e, opcionalmente, autenticação de dois fatores. Mais informação sobre cookies utilizados está disponível na Política de Cookies.

8. Os seus direitos

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem o direito de, a qualquer momento:

• Aceder aos seus dados pessoais e obter informação sobre o respetivo tratamento
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados
• Solicitar o apagamento dos seus dados, quando aplicável
• Opor-se ao tratamento ou solicitar a sua limitação, nos casos previstos na lei
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Para exercer estes direitos, contacte o administrador de RH/TI da sua organização.

9. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na plataforma ou na legislação aplicável. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.